ESTÁ SOFRENDO VIOLÊNCIA EM CASA? VEJA COMO SE DEFENDER POR MEIO DA LEI MARIA DA PENHA
SOBRE ESTE ARTIGO
Se você está sofrendo VIOLÊNCIA FÍSICA em casa, essa é a primeira coisa que deve fazer.
Nos casos em que a violência sofrida for física, é importante que a vítima procure um advogado especializado que possa acolhê-la e auxiliá-la a enfrentar esse momento delicado.
Situações envolvendo violência física podem ser muito perigosas e imprevisíveis, de modo que a mulher não deve esperar para procurar ajuda. Nesses casos, embora a ligação para os números dedicados a lei proteção da mulher sejam uma alternativa, a vítima de violência estará sujeita as decisões e agilidade da autoridade policial. Por isso recomendamos que as vítimas de violência doméstica procurem de imediato advogadas especializadas, que poderão garantir e cobrar adequadamente a ágil resposta da polícia e da justiça, evitando maiores riscos para a integridade física.
Nosso escritório possui advogadas especializadas em auxiliar mulheres em casos envolvendo violência doméstica. Para entrar em contato conosco, basta clicar no botão abaixo.
Para ser considerado violência doméstica, eu preciso ter sofrido uma agressão física?
A agressão física é um tipo de violência doméstica, mas não é o único. A violência psicológica, por exemplo, envolve ameaças, humilhações, constrangimentos, isolamento, entre outros comportamentos que causem danos emocionais à vítima. A violência sexual abrange qualquer ato que force a vítima a ter contato sexual sem o seu consentimento. Já a violência patrimonial ocorre quando o agressor danifica bens da vítima, controla suas finanças, retem cartão ou impede seu acesso aos recursos financeiros. E a violência moral está relacionada a condutas que visam degradar a vítima, difamando-a ou desvalorizando-a.
Portanto, para ser considerado violência doméstica no Brasil, não é necessário ter sofrido apenas agressão física. Qualquer forma de violência que ocorra no âmbito doméstico e familiar, conforme definido em lei, é passível de punição.
É importante buscar ajuda e denunciar qualquer tipo de violência doméstica e familiar, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
Como saber se meu caso é de violência doméstica?
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer tipo de violência no âmbito da unidade doméstica (casa ou qualquer espaço de convívio permanente); no âmbito da família (pessoas ligadas por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa); ou em qualquer relação íntima de afeto na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Diferentes formas de violência podem ser consideradas violência doméstica, como violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Qualquer uma dessas formas de violência, ou a combinação delas, pode configurar um caso de violência doméstica.
Exemplos de violência psicológica são ameaças, humilhações e xingamentos frequentes, isolamento social, controle excessivo, manipulação psicológica, entre outros.
Exemplos de violência sexual são qualquer ato sexual sem consentimento ou mesmo a gravação de atos sexuais ou nudez sem consentimento.
Exemplos de violência financeira são controle do dinheiro ganho com seu próprio trabalho, destruição de bens, negar bens básicos ao seu próprio sustento, como alimentos, impedir de trabalhar, etc.
Se você acredita que sua situação se enquadra em um desses casos, ou tem dúvida se sua situação se enquadra em violência doméstica, basta entrar em contato conosco, teremos o maior prazer em orientá-la.
O que devo fazer se estiver sofrendo violência doméstica?
Muitas mulheres vítimas de violência doméstica buscam de imediato o disque denúncia ou fazem um boletim de ocorrência (BO) na delegacia. Embora essas soluções sejam eficazes em muitos casos, em outras podem também ser prejudicial e até arriscada a depender da situação.
Isso porque ao recorrer diretamente a autoridade policial, a mulher pode não expor com clareza sua situação e os riscos aos quais está exposta, podendo ser enquadrada como um caso de menor gravidade, não conseguindo a agilidade da autoridade policial.
Por isso sempre recomendamos que a vítima de violência doméstico busque, primeiramente, o auxílio de um advogado especializado, que irá intermediar a proteção da autoridade policial, de modo a expor a situação da melhor forma possível e de cobrar a autoridade para que sejam tomadas medidas ágeis, como a solicitação das medidas protetivas mais adequadas.
Nós, da Regis & Mayo advocacia, temos advogadas especializadas em auxiliar mulheres em casos envolvendo violência doméstica. Para entrar em contato conosco, basta clicar no botão abaixo.
Acho que tenho culpa na situação que gerou a violência, devo fazer algo mesmo assim?
O sentimento de culpa é muito comum entre mulheres que sofrem de violência doméstica e pode, inclusive, ser um sinal de que você está sofrendo violência psicológica.
Essa sensação surge, pois, é comum que os agressores humilhem e depreciem a vítima, além de a isolarem socialmente, de modo a deixá-las confusas quanto a se devem ou não buscar ajuda.
Por isso, se você se sente culpada por ter sofrido uma agressão, saiba que a culpa não é sua e que isso é mais um motivo para procurar o auxílio de uma advocacia especializada.
Nós da Regis & Mayo advocacia, temos advogadas especializadas em auxiliar mulheres em casos envolvendo violência doméstica. Para entrar em contato conosco, basta clicar no botão abaixo.
Tenho medo de fazer algo pois fui ameaçada.
O medo de buscar ajuda é algo recorrente entre as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar.
Por esse motivo recomendamos o contato direto com uma advocacia especializada, que poderá avaliar a situação e auxiliá-la quanto a maneira mais segura de agir, além de respeitar integralmente a sua decisão, caso não esteja pronta para fazer uma denúncia ou tomar uma decisão mais concreta no momento.
Você não está sozinha, nós da Regis & Mayo advocacia, temos advogadas especializadas para orientá-la nesse momento tão delicado. Para entrar em contato conosco, basta clicar no botão abaixo.
Por que procurar um advogado em caso de violência doméstica?
Procurar um advogado em caso de violência doméstica e familiar é fundamental pelos seguintes motivos:
- Proteção e segurança: Um advogado especializado em violência doméstica pode ajudar a garantir a sua proteção e segurança. Eles podem agilizar a obtenção de medidas protetivas, como ordens de restrição ou afastamento, que visam proteger você e seus dependentes do agressor.
- Assessoria jurídica: Um advogado irá fornecer assessoria jurídica completa sobre seus direitos e opções legais. Eles podem explicar as leis e os processos relacionados à violência doméstica, ajudando você a entender seus direitos e tomar decisões informadas.
- Representação legal: Um advogado irá representá-lo nos processos legais, como a obtenção de uma ordem de proteção ou participação em audiências judiciais. Eles irão preparar sua defesa, apresentar argumentos e evidências em seu nome e lutar pelos seus interesses.
- Conhecimento especializado: Advogados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher têm experiência e conhecimento específicos nessa área do direito. Eles estão familiarizados com as leis de proteção às vítimas e os recursos disponíveis para você. Eles também podem ajudar a reunir evidências, como registros médicos, depoimentos de testemunhas e outros documentos relevantes.
- Apoio emocional: Além de fornecer suporte legal, um advogado pode ser um recurso importante para apoio emocional durante esse período difícil. Eles podem encaminhá-lo para serviços de apoio às vítimas, como grupos de apoio ou terapia, e ajudá-lo a lidar com as questões emocionais envolvidas com a violência doméstica.
Lembre-se de que a violência doméstica é um assunto sério e delicado. Se você estiver passando por isso, é importante buscar ajuda de profissionais qualificados, como advogados especializados em violência doméstica, para garantir sua segurança, proteção e justiça.
Nós da Regis & Mayo Advocacia temos advogadas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. Para entrar em contato conosco, basta clicar no botão abaixo.
Regis & Mayo Advocacia e Assessoria Jurídica
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Rosilene Regis
OAB/SP 440598
Pós-graduada em Direito Penal, Processual Penal, Segurança Pública e Direito Constitucional.