Direito Penal e Processual Penal · Segurança Pública · Direito Constitucional
Justiça Estadual e Justiça Federal, do inquérito ao STF
São Paulo · São José dos Campos
Defesa de sócios, administradores e executivos em inquéritos e ações penais relacionados à atividade empresarial, inclusive por delitos de natureza econômica, com assessoria à empresa nos procedimentos que a envolvam.
Defesa em procedimentos investigatórios e ações penais fundados na Lei nº 9.613/1998, inclusive quanto a medidas assecuratórias sobre bens e valores.
Defesa em operações e ações penais regidas pela Lei nº 12.850/2013, com controle da legalidade da colaboração premiada, das interceptações e da cadeia de custódia.
Orientação preventiva para identificação e mitigação de riscos penais na atividade empresarial.
Defesa em inquéritos e ações penais regidos pela Lei nº 11.343/2006, com atenção à tipificação, à prova da destinação e à causa de diminuição do art. 33, § 4º.
udiência de custódia, pedidos de liberdade provisória e de revogação da prisão preventiva e impetração de habeas corpus.
Outras áreas de defesa penal: Violência doméstica e familiar — Lei Maria da Penha Revisão criminal e recursos aos tribunais superiores
Exame dos autos, dos elementos de investigação e do contexto empresarial e patrimonial.
Identificação das frentes de exposição penal e das fragilidades da acusação.
Definição das teses e dos instrumentos processuais adequados a cada fase.
Progressão aos regimes semiaberto e aberto, com conferência dos requisitos objetivos e subjetivos do art. 112 da LEP
Revisão da pena fixada na sentença, por apelação, revisão criminal ou habeas corpus, com análise das três fases do art. 68 do Código Penal.
Conferência do atestado de pena, detração, unificação e soma de penas.
Remição pelo trabalho, pelo estudo e pela leitura.
Livramento condicional, saída temporária e trabalho externo.
Defesa em procedimento disciplinar e impugnação de falta grave, inclusive por agravo em execução.
Advogada criminalista e fundadora da Regis Advocacia, Rosilene Regis é pós-graduada pela PUC-SP em Direito Penal e Processual Penal, em Segurança Pública e em Direito
Constitucional.
Dedica-se à defesa penal em causas de natureza empresarial, econômica e patrimonial, em processos por tráfico de drogas e na execução penal, perante as Justiças Estadual e Federal,
da fase de investigação aos tribunais superiores.
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